RAFAEL COSTA
REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 5,2 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Shopping Estação referente ao período de 2014 a 2018. A ação tramita na Justiça desde 2019.
Para se livrar do pagamento, o Shopping Estação ofereceu uma apólice de seguro como garantia, considerada uma estratégia jurídica para ganhar tempo até o pagamento em espécie. O pedido foi rejeitado pela Procuradoria Geral do Município, mas, aceito pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira da Vara de Execução Fiscal Municipal.Consta no processo que o Shopping Estação não procedeu com o pagamento de cinco parcelas do IPTU de 2019, que totalizam R$ 3,094 milhões. Com juros e correção monetária, a dívida já corresponde a R$ 5,215 milhões.
Para retardar o pagamento milionário, o Shopping Estação tem informado à Justiça que houve queda de faturamento em até 50%. Por isso a magistrada rejeitou a apólice de seguro como garantia do pagamento.
Em decisão no mês de julho deste ano, a magistrada determinou que a Prefeitura de Cuiabá emita Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa em favor do Shopping Estação.
Este documento permite que, ainda com débitos milionários pendentes junto à Prefeitura de Cuiabá, o Shopping Estação possa ter acesso a créditos perante às instituições bancárias.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Shopping Estação, mas, até o momento, não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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