Com divergência com Tesouro, MT estoura LRF e pode ser punido

Pelo STN, Mato Grosso gastou 55,91% da receita com folha salarial no último quadrimestre de 2017

Por Camila Ribeiro/Mídia News 16/04/2018 - 09:13 hs

Foto: Alair Ribeiro/MidiaNews
Com divergência com Tesouro, MT estoura LRF e pode ser punido
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, revelou que o Executivo não conseguiu entrar em entendimento com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a metodologia de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de folha salarial.

Pelo entendimento do STN, Mato Grosso gastou 55,91% de sua receita com folha até o 3ª quadrimestre de 2017. O limite máximo, conforme a LRF, é 49%.

Com o estouro, o Governo pode sofrer uma série de sanções caso não implante ações para mudar o quadro, como não ter acesso a convênios, impossibilidade de contrair empréstimos e até mesmo o impeachment do governador Pedro Taques (PSDB).

Apesar disso, o Executivo implantou uma série de ações, como a Emenda do Teto de Gastos, e pode não correr riscos por ora.

“Há uma divergência de entendimento entre o Tribunal de Contas e o STN. Nós respeitamos a decisão do TCE. Mas o STN tem outro entendimento. É uma questão técnica que retira o Imposto de Renda da base de gastos com pessoal. A STN entende que tem que manter, o TCE entende que tem que retirar”, disse Gallo.

Segundo o secretário, o Executivo tenta fazer valer entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a metodologia de cálculo da Corte mato-grossense, o Governo gastou 47,69% de sua receita com folha.

“Se você mantém o Imposto de Renda que incide sobre o salário do servidor, faz com que gastemos 55% da receita corrente líquida com pessoal. Aí estaríamos estourados dos 49% de limite. Aplicando o entendimento do TCE, ficamos em 47%, quase 48%, no 3º quadrimestre de 2017 e estaríamos dentro do limite da LRF. É algo que tem, de fato, que ser resolvido e vamos tratar esse assunto de forma técnica”, afirmou.

Gallo disse ainda que o Tesouro vem acompanhando de forma contínua os gastos de Mato Grosso.

“Eles vão fazer alertas para que a gente recupere as condições dos índices de responsabilidade fiscal com gasto de pessoal. Do ponto de vista contratual, vamos ser notificados e já fomos pela STN”, disse.

Concursados

Por ora, o Executivo vê dificuldades em fazer nomeações de novos concursados.

Segundo o secretário, o governador Pedro Taques deve buscar órgãos de controle para demonstrar a necessidade de nomeações em alguns setores.

“Existem algumas áreas muitos sensíveis, como o sistema penitenciário. Vamos buscar os órgãos de controle, porque se o governador fizer alguma nomeação, pode incorrer em problemas de ordem jurídica, como a improbidade e esse ato ser anulado pelo TCE ou Judiciário, o que daria insegurança para as próprias pessoas que estão buscando a nomeação”, explicou.

“Vamos mostrar a necessidade para os órgãos de controle e buscar uma equação que resolva o problema e atenda o interesse público na nomeação dessas pessoas”, completou.